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Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Justiça Federal extingue ação popular contra eventual elevação do percentual de etanol na gasolina (24/06/2026)
- Adolescente com Síndrome de Tourette garante concessão do benefício assistencial (23/06/2026)
- Emagis promove curso sobre Direitos Humanos e Julgamento com Perspectiva de Gênero, Raça e Etnia (23/06/2026)
- TRF4 disponibiliza mais de R$ 548 milhões em RPVs autuadas em maio de 2026 (23/06/2026)
- InspiraLab e LabJus realizam oficina sobre IA generativa na Tramitação Ágil dos Benefícios por Incapacidade (22/06/2026)
- JFRS condena três pessoas por manter família em condição análoga à escravidão (22/06/2026)
- COJEF promove debate sobre demandas previdenciárias e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional (22/06/2026)
- Direção do Foro recebe visita do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (22/06/2026)
- JFPR lança campanha “Julho Dourado” de conscientização sobre bem-estar animal (22/06/2026)
- Cejuscon encerra a III Semana dos Juizados com 601 acordos homologados (22/06/2026)
Consultor Jurídico
- ICMS incide sobre transporte de cabotagem vinculado a importação
- Sandbox: o que esperar do próximo ciclo na CVM?
- Ação de execução fiscal indevida leva a condenação por danos morais
- Juízo não pode reduzir retenção em distrato de imóvel sem justificativa
- TRF-6 abre incidente de assunção de competência sobre crédito presumido de ICMS em regimes especiais
- Empresa de monitoramento deve indenizar por invasão de imóvel
- TSE garante que a vontade popular se reflita no resultado das eleições
- Condenação por improbidade administrativa exige dolo específico do gestor
- IA não presta compromisso: prova digital, caixa-preta e contraditório
- Dever de coibir abusos põe Judiciário sob holofotes, diz Sarrubbo