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Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Desembargador Marcelo De Nardi preside reunião anual de Conselho da Conferência da Haia (03/03/2026)
- TRF4 informa previsão de pagamento de precatórios em 2026 a partir do dia 15 de abril (03/03/2026)
- Centro de Inteligência da JFPR aponta aumento no número de ações e reforça exigência do Revalida para médicos com diploma estrangeiro (03/03/2026)
- JFRS condena 14 pessoas por integrarem organização criminosa voltada a operação de câmbio ilegal e evasão de divisas (03/03/2026)
- Visita técnica é realizada em Comunidade Indígena em Santa Maria (RS) (02/03/2026)
- Cejuscon realiza visita técnica na Floresta Nacional de São Francisco de Paula e de Canela (02/03/2026)
- TRF4 homologa resultado final do Concurso Público para Servidores (02/03/2026)
- Procuradoria-Geral Federal realiza negociação facilitada para regularização de débitos inscritos em dívida ativa (02/03/2026)
- Presidente do TRT12 visita a sede da JFSC (02/03/2026)
- JFPR sedia 2º Encontro dos Diretores do Foro das Subseções Judiciárias do Paraná (02/03/2026)
Consultor Jurídico
- Influenciador que expôs crianças em vídeos é condenado a indenizar por danos coletivos
- Prazo decadencial não é aplicado em situações de flagrante inconstitucionalidade
- Hidrelétricas do Rio Madeira devem indenizar pescadores por desaparecimento de peixes
- Subjetividade do julgador pode afastar vulnerabilidade da vítima de estupro?
- STF determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental
- Trabalho em igreja é espiritual e voluntário e não gera vínculo de emprego
- Natureza jurídica do RIF/Coaf no combate à criminalidade econômica
- Brasil promulga acordos com Chile e Polônia para eliminar dupla tributação
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- Inclusão e dados sensíveis: quando o consentimento não basta