Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Decisão do TRF4 aplica princípio do Código de Defesa do Contribuinte para suspender cobrança do Ibama (12/01/2026)
- Justiça Federal em Porto Alegre abre inscrições para estágio em Direito e Administração (12/01/2026)
- Proprietária e o mestre de embarcação são condenados a pagar R$50 mil por pesca ilegal (09/01/2026)
- Três ex-gestores municipais de Santana do Livramento, uma empresa e seu presidente são condenados a ressarcir mais de R$ 2 milhões (08/01/2026)
- TRF4 disponibiliza mais de R$ 555 milhões em RPVs autuadas em novembro de 2025 (07/01/2026)
- Perspectiva de gênero garante benefício para diarista com baixa visão (07/01/2026)
- Ex-servidor do Mapa e quatro homens vinculados a uma indústria de laticínios são condenados por corrupção (07/01/2026)
- Presidente do STF visita sede da JFPR em encontro com magistrados da 4ª Região (22/12/2025)
- Emoção, arte e solidariedade marcam encerramento das atividades de 2025 na SJPR (22/12/2025)
- JF Porto Alegre destina recurso para compra e customização de unidade móvel para Polícia Penal (19/12/2025)
Consultor Jurídico
- Lei 15.272/2025: regras específicas para a prisão preventiva
- Plataforma responde por falha de segurança em hospedagem por aplicativo
- As tendências que devem moldar a tokenização imobiliária em 2026
- STF tranca mais uma ação penal baseada apenas em colaboração premiada
- Fraude à partilha através da simulação: venda de quotas para familiares antes da separação pode ser anulada?
- Disputa de guarda de filho sem prova de risco à mulher não justifica medida protetiva
- Chain hopping e a incompatibilidade econômica na legislação de combate à lavagem de dinheiro
- Execução de empresário não atinge cônjuge em comunhão universal, decide STJ
- Reforma tributária, Simples Nacional e regimes específicos: o risco de um IVA dual assimétrico
- TJ-DF mantém condenação de operadora por cancelamento indevido de linha telefônica