Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- TRF4 disponibiliza mais de R$ 623 milhões em RPVs autuadas em junho de 2026 (22/07/2026)
- Justiça Federal destina R$ 250 mil para construção de hangar da Brigada Militar em Santa Maria (22/07/2026)
- Justiça Federal determina remoção de publicações discriminatórias contra comunidades periféricas (22/07/2026)
- TRF4 e Grupo Hospitalar Conceição firmam parceria de proteção às mulheres vítimas de violência (21/07/2026)
- Eletricista será indenizado pela União após ter MEIs abertas ilicitamente em seu nome (21/07/2026)
- Presidente recebe visita de representantes do Rotary International (21/07/2026)
- Diretores do Foro de SC e de Criciúma visitam campus da UFSC em Araranguá (21/07/2026)
- Justiça Federal em Rio Grande abre cadastro de entidades para destinar verbas a projetos sociais (21/07/2026)
- TJRS e JFRS realizam visita técnica na ETE da Corsan em Tramandaí (20/07/2026)
- Agricultor é condenado por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão (20/07/2026)
Consultor Jurídico
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- Venda de herbicida sem receituário gera condenação por danos materiais
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- Gratuidade da Justiça é o próximo alvo no suposto enfrentamento da litigância
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