Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Unipampa será indenizada por prejuízos causados por interrupção no fornecimento de energia elétrica (12/08/2026)
- Evento reúne magistrados e servidores que atuam em Conciliação e Justiça Restaurativa (12/08/2026)
- JF de Curitiba abre processo seletivo para estágio em Direito (12/08/2026)
- Varas de execuções fiscais de Florianópolis recebem representantes da OAB (12/08/2026)
- Francisco Donizete Gomes toma posse como novo desembargador federal do TRF4 (10/08/2026)
- Homem é condenado por manter nove trabalhadores em condições análogas à escravidão (10/08/2026)
- Aproxima JFPR realiza 40ª visita técnica e impacta mais de 10 mil cidadãos (10/08/2026)
- Inscrições para estágios de Serviço Social e de Engenharia Civil no TRF4 estão abertas até o dia 17/8 (10/08/2026)
- Juiz Francisco Donizete Gomes toma posse hoje como desembargador do TRF4 (10/08/2026)
- Proprietário e arrendatário são condenados a ressarcir à União R$ 1,95 milhão (07/08/2026)
Consultor Jurídico
- Incorporadora não pode criar parcela irrisória para viabilizar reajuste mensal
- Impenhorabilidade de aposentadoria pode ser flexibilizada para quitar dívida
- A defesa criminal começa antes do processo
- Uso de mesma cor, por si, não configura cópia de embalagem da concorrente
- Bloqueio de matrícula após Provimento CNJ 224 já não impede todo ato registral
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- Habeas Corpus com a vítima no polo ‘paciente’? E para anular absolvição?
- Consolidação da propriedade de bens essenciais: orientação do STJ e nova linha do TJ-MT
- Dez anos da Lei 13.303/16 e a oportunidade de negócios