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Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Presidente do TRF4 recebe representantes da Caixa Econômica Federal (13/03/2026)
- Foz do Iguaçu abre processo seletivo para estágio em Tecnologia da Informação (13/03/2026)
- Justiça Federal cadastra entidades da região de Pelotas para recebimento de verbas (13/03/2026)
- Fórum discute uso de inteligência artificial na judicialização da saúde (13/03/2026)
- JFRS marca presença na instalação do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre (13/03/2026)
- JFRS realiza reunião com PGE e SES sobre judicialização da saúde (13/03/2026)
- Participantes do evento realizam visita técnica ao Guaíba e Delta do Jacuí em Porto Alegre (13/03/2026)
- CNJ e tribunais da Região Sul realizam a 2ª Semana Nacional de Sustentabilidade (12/03/2026)
- Justiça Federal nega pedido de danos morais e estéticos a paciente de Postectomia (12/03/2026)
- Justiça Federal de Campo Mourão abre edital para estágio em Direito (12/03/2026)
Consultor Jurídico
- Juros acima do teto em cédula rural justificam suspensão de execução
- Desafios da normatização da inteligência artificial no setor de saúde
- Empresa terá que indenizar por cancelar contratação já confirmada
- Se aplicar só uma majorante de pena, juiz deve usar a mais gravosa
- Revogação de decreto sobre hidrovias não esconde seu caráter populista
- Prescrição da pena de multa não deve extrapolar a da pena de liberdade, fixa STJ
- Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor
- Licença-paternidade de 20 dias é avanço da corresponsabilidade no cuidado
- Faturamento de condomínio pode ser penhorado se não houver alternativas
- Cabe agravo único contra decisões que barram recursos ao STJ e ao STF