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Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Justiça Federal de Paranavaí celebra 25 anos com ação comunitária gratuita (14/04/2026)
- JFPR atende migrantes, apátridas e refugiados no 1º dia de ações do 4ª Semana Nacional do Registro Civil (13/04/2026)
- Justiça Explica: magistrada esclarece critérios rígidos para fornecimento de canabidiol no Paraná (13/04/2026)
- Justiça Federal participa de mutirão de atendimento à população em situação de rua (13/04/2026)
- Evento celebra 15 anos da Justiça Federal em Gravataí (13/04/2026)
- JFRS participará da 4ª Semana Nacional de Registro Civil (10/04/2026)
- Ex-presidente de empresa de estruturas metálicas é absolvido da acusação de não recolher contribuição previdenciária (10/04/2026)
- Condenada organização criminosa voltada a operação de câmbio ilegal e evasão de divisas (10/04/2026)
- Audiência pública da Justiça Federal busca solução estrutural para processos sobre a Lagoa da Conceição (10/04/2026)
- Diretores do Foro da JFSC e de Itajaí visitam a Prefeitura de Penha (10/04/2026)
Consultor Jurídico
- AGU, CNJ e Ministério da Saúde firmam acordo para reduzir judicialização no setor
- Secex Consenso promove transformação consensual das telecomunicações
- Indicação médica obriga plano a custear terapia avançada contra câncer
- TRE-RJ homologa recontagem dos votos de 2022 e eleição de deputado do PL
- Gilmar isenta estatal de culpa por dívida trabalhista de terceirizada
- Penhora de imóvel rural deve poupar área mínima para uso familiar
- (Re)arranjo de pagamento de benefícios no PAT e Decreto nº 12.712/2025
- Intimação não precisa ser eletrônica se há ciência inequívoca do ato
- Combinação pontual durante delito não configura associação criminosa
- Homem é condenado por alegar gravidez em reclamação trabalhista