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Notícias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Construção de condomínio potencializou efeitos de enchente motivando indenização a duas famílias (06/09/2024)
- Curso encerra com aula sobre importância da ética, humanização e comunicação na formação de magistrados (06/09/2024)
- Justiça determina que INSS pague benefício a mulher com deficiência visual (06/09/2024)
- Inscrições para estágio em Direito no TRF4 encerram na segunda-feira (9/9) (06/09/2024)
- Agricultora garante pagamento do seguro para cobrir prejuízos causados pela seca excessiva (05/09/2024)
- TRF4 condena professor da FURG por importunação e assédio sexuais contra aluna (05/09/2024)
- Justiça Federal comemora 20 anos de presença em Concórdia (05/09/2024)
- JFRS realiza reunião de atualização com peritos médicos em Porto Alegre (05/09/2024)
- Dois ex-diretores da Confiança Seguros recebem nova condenação; ex-superintendente da Susep e ex-advogado da seguradora também são condenados (05/09/2024)
- Caixa Econômica Federal deve restituir cliente por saque indevido em sua conta corrente (05/09/2024)
Últimas Notícias
- 7 de Setembro: Um dia de reflexão sobre os valores nacionais e democráticos do Brasil
- TJPR lança Plano de Segurança Institucional
- TJPR recebe reunião do projeto Acelera Paraná
- Desembargador José Antônio Vidal Coelho
- TJPR assina o Pacto pela Realização de Eleições Pacíficas no Âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná
- TJPR realiza cerimônia para aposição de foto na galeria de segundos vice-presidentes
- Fórum de Rio Negro utiliza espaço externo para produção de hortaliças
- Dívidas após venda de veículos são tema de jurisprudência do TJPR
- TJPR realizou o 8º Encontro de Gestão Judiciária Sustentável do TJPR
- Cemsu de Reserva realiza mobilização contra violência doméstica e familiar
STJ – Pesquisa Pronta
- Sentença trabalhista como instrumento para a execução de crédito relativo às contribuições previdenciárias.
- Honorários advocatícios sucumbenciais. Celebração de acordo entre as partes sem a anuência do advogado.
- Análise da responsabilidade em razão de prisão ilegal ou do valor da indenização arbitrado na origem pelo Superior Tribunal de Justiça.
- Penhora sobre bens decorrentes de herança.
- Discussão sobre a necessidade de citação do terceiro garantidor para integrar o polo passivo da ação de execução no caso de intimação quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia.
- Infração administrativa de natureza continuada. Aplicação de multa.
- Dosimetria da Pena. Prática do crime estando o agente sob monitoramento eletrônico. Escolha da fração da causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
- Documentos aptos à demonstração da dívida em ação monitória.
- Ação de prestação de contas em face de inventariante.
- Discussão sobre a obrigatoriedade da prévia interpelação judicial prevista no artigo 144 do Código Penal para a apuração de crimes contra a honra.
Consultor Jurídico
- Frutos percebidos devem ser devolvidos por inadimplemento contratual?
- Ausência de advogado em ação de alimentos irrita advocacia, mas facilita acesso à Justiça
- Lucros cessantes são incompatíveis com rescisão de contrato por atraso de imóvel
- Contribuições pontuais para celeridade do processo de insolvência
- TJ-PR aplica prescrição a execução fiscal baseada em decisão do TCE
- Argentina é autorizada a entrar no Brasil com flores de maconha e óleo medicinal
- Cabe reclamação para assegurar autoridade de decisão proferida em recurso repetitivo?
- TST recebe contribuições para julgamento sobre dissídio em que uma das partes não quer negociar
- Prescrição de direito de contratados da administração pública
- IAB promove webinar em homenagem a Lenio Streck