O Direito Previdenciário regula as relações relacionadas à Previdência Social e à seguridade social, abrangendo benefícios, contribuições e obrigações de segurados, empresas e órgãos previdenciários, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nosso escritório presta assessoria jurídica preventiva, consultiva e contenciosa em matéria previdenciária, com atuação na análise de direitos, no planejamento previdenciário e na defesa de interesses nas esferas administrativa e judicial, considerando as particularidades de cada caso e a legislação vigente.
Nossa atuação compreende:
Planejamento previdenciário e análise do tempo de contribuição;
Orientação sobre regras de transição;
Análise de obrigações contributivas de empresas;
Orientação sobre benefícios previdenciários e assistenciais;
Requerimentos e recursos administrativos perante o INSS;
Ações de concessão, revisão, restabelecimento e conversão de benefícios;
Defesa em autuações e execuções de contribuições previdenciárias;
Recuperação de contribuições pagas indevidamente ou a maior.