O Direito do Consumidor regula as relações de consumo, estabelecendo direitos e deveres de fornecedores e consumidores, com o objetivo de promover o equilíbrio, a transparência e a boa-fé nas relações envolvendo produtos e serviços.
Nosso escritório atua de forma preventiva e contenciosa em demandas consumeristas, prestando assessoria jurídica a fabricantes e prestadores de serviços de diferentes segmentos econômicos, tanto em processos judiciais quanto em procedimentos administrativos perante os órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Nossa atuação compreende:
Divórcio e dissolução de união estável;
Demandas envolvendo vícios e defeitos de produtos;
Representação em ações civis públicas;
Contencioso nos setores farmacêutico, automobilístico, financeiro e de telecomunicações;
Processos administrativos perante SENACON, PROCONs e Promotorias do Consumidor;