Escritório de Advocacia - Fernandes & Yoshimoto

Política de Privacidade Fernandes & Yoshimoto Advocacia

A Fernandes & Yoshimoto Advocacia valoriza a privacidade, a transparência e a segurança das informações de seus clientes, visitantes e demais pessoas que entram em contato com o escritório. Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante a navegação em nosso site e a utilização de nossos canais de atendimento.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. QUEM SOMOS

A Fernandes & Yoshimoto Advocacia é um escritório de advocacia com atuação em diferentes áreas do Direito, incluindo Direito Civil, Família e Sucessões, Empresarial e Societário, Tributário, Trabalhista, Consumidor, Bancário, Acidentes de Trânsito, Imobiliário, Advocacia Extrajudicial e Previdenciário.

Canais de contato:

  • E-mail: fy.consultoria@gmail.com

  • Telefone e WhatsApp – Maringá/PR: +55 44 99951-9688

  • Telefone e WhatsApp – Porto Alegre/RS: +55 44 99906-7686

  • Endereço – Maringá/PR: Rua Martin Afonso, 132, Zona 02, Maringá/PR, CEP 87010-410.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS

Os dados pessoais tratados dependem da forma como você interage com o escritório e utiliza nosso site.

2.1. Dados fornecidos voluntariamente

Quando você entra em contato conosco por meio de formulários, e-mail, telefone ou WhatsApp, podemos tratar informações como:

  • Nome completo;

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone;

  • Conteúdo das mensagens enviadas;

  • Informações necessárias para compreender sua solicitação;

  • Outros dados que você decida fornecer voluntariamente.

Caso o contato envolva uma consulta jurídica ou a contratação de serviços advocatícios, poderão ser tratados dados adicionais necessários à análise e à condução do caso, observadas as obrigações legais e o sigilo profissional.

Recomendamos que você não envie documentos pessoais, informações financeiras ou dados sensíveis sem que sejam necessários para a finalidade do contato.

2.2. Dados coletados durante a navegação

Durante o acesso ao site, determinados dados técnicos poderão ser coletados automaticamente, conforme as funcionalidades e configurações efetivamente utilizadas, incluindo:

  • Endereço IP;

  • Data e horário de acesso;

  • Páginas visitadas;

  • Tipo de dispositivo e navegador;

  • Informações técnicas sobre a navegação;

  • Registros necessários à segurança e ao funcionamento do site.

Essas informações poderão ser utilizadas para manter o funcionamento adequado da página, identificar falhas, prevenir atividades indevidas e melhorar a experiência de navegação, conforme a finalidade aplicável.

3. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

  • Responder a dúvidas, solicitações e mensagens recebidas;

  • Realizar contato inicial e fornecer informações sobre os serviços jurídicos do escritório;

  • Avaliar solicitações de atendimento e viabilizar a comunicação com os interessados;

  • Executar medidas preliminares relacionadas à contratação de serviços advocatícios;

  • Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;

  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável;

  • Enviar atualizações e conteúdos jurídicos por e-mail, quando solicitado ou autorizado;

  • Manter a segurança, o funcionamento e a integridade do site;

  • Prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;

  • Atender solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

O tratamento será limitado às finalidades legítimas e compatíveis com o contexto em que os dados forem coletados.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A Fernandes & Yoshimoto Advocacia tratará dados pessoais com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD, conforme cada situação concreta, incluindo:

  • Consentimento: quando necessário e aplicável, inclusive para determinadas comunicações ou tecnologias não essenciais;

  • Procedimentos preliminares e execução de contrato: para atender solicitações relacionadas à contratação de serviços jurídicos;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando o tratamento for exigido pela legislação;

  • Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  • Legítimo interesse: quando aplicável, após avaliação de necessidade, finalidade e respeito aos direitos e às expectativas legítimas do titular;

  • Outras bases legais previstas na legislação: quando adequadas à finalidade do tratamento.

A base legal será definida de acordo com a finalidade específica de cada operação, não sendo necessário consentimento para todas as formas de tratamento previstas em lei.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais não serão compartilhados indiscriminadamente. Poderão ser disponibilizados a terceiros quando necessário para as finalidades descritas nesta Política e observada a legislação aplicável.

Isso poderá incluir:

  • Provedores de hospedagem, manutenção e suporte técnico do site;

  • Plataformas de comunicação e envio de e-mails;

  • Prestadores de serviços tecnológicos e de segurança da informação;

  • Autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou necessidade legítima;

  • Tribunais, órgãos administrativos, correspondentes e outros profissionais envolvidos na condução de demandas jurídicas, quando necessário.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente. Quando aplicável, serão adotadas medidas para que os terceiros envolvidos mantenham a confidencialidade e a segurança das informações.

6. SIGILO PROFISSIONAL E INFORMAÇÕES JURÍDICAS

As informações recebidas no exercício da atividade advocatícia serão tratadas com a confidencialidade exigida pela legislação e pelas normas profissionais aplicáveis.

O escritório adota como diretriz a análise cuidadosa das demandas e a atuação conjunta de seus sócios, respeitando o sigilo profissional e limitando o acesso às informações conforme a necessidade de trabalho.

O envio de uma mensagem pelo site, e-mail ou WhatsApp não significa, por si só, que houve contratação de serviços advocatícios. Informações sobre um caso concreto devem ser compartilhadas pelos canais adequados e na medida necessária ao atendimento.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Cookies são pequenos arquivos que podem ser armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Dependendo de sua finalidade, podem contribuir para o funcionamento do site, guardar preferências ou permitir a análise de desempenho e outras funcionalidades.

O site poderá utilizar:

  • Cookies necessários: essenciais para o funcionamento e a segurança das funcionalidades disponibilizadas;

  • Cookies de preferência: utilizados para guardar determinadas escolhas do usuário, quando disponíveis;

  • Cookies analíticos: utilizados, se configurados, para compreender o uso e o desempenho do site;

  • Cookies de terceiros: eventualmente associados a ferramentas ou serviços externos integrados à página.

Cookies não essenciais serão tratados de acordo com as exigências legais aplicáveis e, quando necessário, dependerão de consentimento prévio. O usuário poderá gerenciar suas preferências por meio das ferramentas disponibilizadas no site e das configurações do navegador.

A utilização efetiva de cada categoria dependerá das tecnologias instaladas e habilitadas no site.

8. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nosso site poderá disponibilizar links para serviços externos, como WhatsApp, Instagram e LinkedIn.

Ao acessar esses serviços, você estará sujeito às políticas de privacidade, aos termos de uso e às práticas dos respectivos fornecedores. A Fernandes & Yoshimoto Advocacia não controla integralmente os ambientes externos e recomenda a leitura das políticas aplicáveis antes de fornecer informações pessoais nessas plataformas

9. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando as obrigações legais, regulatórias e profissionais aplicáveis.

O prazo de conservação poderá variar conforme a natureza da informação, a existência de uma relação contratual, a necessidade de exercício regular de direitos e outras hipóteses previstas em lei.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando possível, ressalvadas as situações em que a legislação autorizar ou exigir sua conservação.

10. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com as características do tratamento realizado, buscando proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou outras formas de tratamento inadequado.

Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum sistema de armazenamento ou transmissão de informações pela internet pode ter sua segurança garantida de maneira absoluta.

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, conforme as exigências legais aplicáveis.

11. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Nos termos da LGPD e observadas as condições legais aplicáveis, você poderá solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

  • Acesso aos dados tratados;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

  • Portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme a regulamentação;

  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

  • Informações sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;

  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando aplicável;

  • Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;

  • Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, quando aplicável;

  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, nos termos da legislação.

As solicitações serão avaliadas individualmente, podendo ser necessárias informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.

12. ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS POR E-MAIL

O site poderá oferecer a possibilidade de recebimento de conteúdos e atualizações jurídicas por e-mail.

Quando você fornecer seu endereço eletrônico para essa finalidade, utilizaremos os dados necessários para o envio das comunicações solicitadas, conforme a base legal aplicável.

Você poderá solicitar o cancelamento do recebimento a qualquer momento, por meio do mecanismo de descadastramento disponibilizado na mensagem, quando existente, ou entrando em contato com o escritório.

O cancelamento das comunicações não impede o recebimento de mensagens estritamente necessárias à prestação de serviços já contratados ou ao cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

13. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, quando necessário, será realizado em conformidade com a legislação aplicável e considerando seu melhor interesse.

Quando o atendimento jurídico envolver menores de idade, poderão ser tratados dados necessários à análise e à condução da demanda, observadas as salvaguardas legais, a representação adequada e o sigilo profissional.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns serviços tecnológicos utilizados na operação do site ou nos canais de comunicação poderão processar ou armazenar dados pessoais fora do Brasil.

Caso ocorra transferência internacional, ela deverá observar os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável, incluindo as garantias necessárias à proteção dos dados pessoais.

A realização efetiva de transferências dependerá dos fornecedores e das ferramentas utilizadas pelo escritório.

15. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais, bem como mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.

Recomendamos que você consulte este documento periodicamente.

16. CONTATO E SOLICITAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política ou exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com a Fernandes & Yoshimoto Advocacia pelos canais abaixo:

E-mail: fy.consultoria@gmail.com

Telefone e WhatsApp – Maringá/PR: +55 44 99951-9688

Telefone e WhatsApp – Porto Alegre/RS: +55 44 99906-7686

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável e os procedimentos necessários à proteção das informações dos titulares.